Transcrito da  Revista TEMA do SERPRO  http://www.serpro.gov.br/publicacoes/tema/

A FAIXA E O CARTÃO

Tecnologia da Informação quebra uma tradição da
República: a famosa caneta presidencial é, agora, 
um cartão magnético que autoriza eletronicamente 
a publicação dos atos do Poder Executivo no Diário
Oficial.

Um novo ritual poderá ser incorporado à cerimônia de posse do Presidente da República no dia 1º de janeiro de 2003. Além de receber a simbólica faixa do presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva deverá colocar no bolso o cartão eletrônico Nº 0001/2003, emitido pela Autoridade Certificadora da Presidência da República - AC-PR. Durante a cerimônia de posse, Lula deverá seguir a tradição e usar uma caneta para autografar o documento de registro do ato. Mas a partir dali, o cartão eletrônico será a "caneta" que o presidente usará para assinar documentos oficiais como os decretos de nomeação dos ministros, secretários-executivos e consultores jurídicos dos Ministérios, que também receberão seus cartões.
Desde janeiro de 2001, a Casa Civil da Presidência da República só recebe as exposições de motivos dirigidas ao Presidente da República, projetos de lei originados no Executivo, medidas provisórias, decretos e avisos ministeriais remetidos e assinados eletronicamente. A transmissão dos documentos pelas
autoridades competentes é feita por um sistema que garante a segurança, autenticidade, integridade, irretratabilidade ou irrecusabilidade da informação, de acordo com o Decreto n° 3.714, de 03 de janeiro de 2001, com o Decreto n° 3.779 de 23 de março de 2001 e o Decreto 4.176 de 28 de março de 2002.

Esses decretos regulam a criação e transmissão de documentos eletrônicos oficiais de acordo com as normas da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil, cujo órgão executor é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, da Casa Civil da Presidência da República. Essa estrutura é formada por um conjunto de políticas e regras de certificados para o uso da assinatura digital em larga escala no país. O propósito principal da ICP-Brasil é normatizar a gestão das chaves e dos certificados para uso em criptografia e assinatura digital pelas Autoridades Certificadoras.

O certificado digital contido no cartão inteligente do presidente é "uma carteira de identidade digital" a ser utilizada nos processos de identificação pela rede, assinatura digital e para criptografia de documentos em forma eletrônica. Para o envio de documentos assinados e criptografados, foi elaborada pelo Serpro uma
aplicação com esta finalidade, que está em operação desde janeiro de 2001.

A ferramenta dá certeza sobre a autoria dos documentos assinados. Ou seja, ela certifica quem está do outro lado e em outro computador, dando mais segurança para as operações e transações em redes de computadores. No caso do presidente, o uso do cartão garante ao Diário Oficial que um decreto foi gerado e partiu mesmo da sua máquina no Planalto.

No início desse sistema, cada Ministério criou uma caixa postal específica para recepcionar e expedir os documentos, contendo dispositivos de segurança para impedir a supressão ou a alteração dos documentos a serem remetidos ou recebidos. A recepção dos documentos oficiais era confirmada mediante aviso de recebimento eletrônico. Se houvesse necessidade de reprodução de documento em outro meio que não fosse o eletrônico, o servidor responsável certificaria a autenticidade da cópia ou reprodução.

Sem a eletrônica e o sistema de certificação, o jeito seria imprimir a papelada, que deveria tramitar fisicamente dentro de um Ministério até sua versão definitiva. Fora do meio eletrônico, no final do processo seria preciso seguir uma série de protocolos antes de chamar o contínuo, preparar o malote, esperar o carro e tocar para o Diário Oficial. Lá tudo seria protocolado, distribuído, lido, digitado,
impresso, revisado, impresso novamente, revisado mais uma vez e paginado, antes de finalmente ser publicado em papel.

A utilização do meio eletrônico para circulação de documentos entre Ministérios e a Presidência da República elimina tudo isso, além de aumentar a segurança, reduzir  custos e oferecer mais mobilidade aos ministros na assinatura dos documentos. Na prática, o presidente poderia acionar o Diário Oficial pelo seu laptop.

Felizmente, desde outubro do ano passado o envio de dados para a Imprensa Nacional é sempre feito de forma eletrônica. Atualmente, o procedimento de tramitação de documentos no Executivo, envolvendo a Presidência da República,  não se utiliza mais de caixas postais. O sistema permite aos usuários verificarem a procedência, autoria e integridade de um documento eletrônico, além de garantir o
trânsito seguro pela rede. O sistema é dotado de ferramentas de workflow e de gestão eletrônica de documentos, onde o cartão inteligente é peça chave.

Os membros da cúpula do Governo Lula deverão receber cartões inteligentes ainda na primeira semana de janeiro de 2003. A certificação em massa da nova equipe presidencial é organizada pela Autoridade Certificadora da Presidência da República (AC-PR), com apoio da Unidade Corporativa de Segurança do Serpro e da Unidade de Negócios encarregada de atender a Presidência da República.

O Serpro, a Casa Civil da Presidência da República, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão montaram uma força-tarefa que será responsável por garantir treinamento, equipamento e cartões inteligentes com os respectivos certificados digitais ao primeiro escalão da        nova administração, além de revogar os cartões da atual administração no menor tempo possível.

        "A emissão de certificados digitais para o nível estratégico do governo federal está
        alavancando o conceito de identificação digital única, que é a filosofia da própria
        ICP-Brasil", afirma Leonardo Lanna Gúllen, gestor do Portal Governo. Segundo o
        Decreto no 4.414, de 7 de outubro de 2002, as aplicações de governo que admitam o
        uso de certificação digital devem aceitar qualquer certificado de mesmo tipo ou mais
        rigorosos, emitido por qualquer AC integrante da ICP-Brasil. "Deste modo, com um
        único certificado, o agente estará habilitado em todos os sistemas aos quais tem
        acesso, sem a necessidade de outras identificações", explica Leonardo.

        Com os certificados digitais é possível assinar mensagens de correio eletrônico,
        que passam a ter presunção jurídica, bem como acessar sistemas que requeiram
        identificação digital, como o Portal Governo. Instituído pela Resolução nº 9 do
        Comitê Executivo do Governo Eletrônico, de 7 de outubro de 2002, o Portal Governo
        é um ambiente virtual de trabalho da Administração Pública Federal na Internet, que
        reúne as ferramentas necessárias às atividades gerenciais. "O Portal provê
        informações, acesso a aplicativos e uma estrutura de trabalho colaborativo aos seus
        usuários", completa Leonardo.

A legislação e a prática de remessa e assinatura eletrônica com certificação digital no âmbito do primeiro escalão do governo federal foi consolidada nos últimos dois anos. Trata-se de um exemplo de governança eletrônica reconhecido internacionalmente. Graças aos avanços obtidos nos últimos anos no setor de
telecomunicações e principalmente pela introdução do Governo Eletrônico (e-Gov) implementado pelo governo federal, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de competitividade na infra-estrutura de rede de tecnologia da informação de toda América Latina...

O cartão de Lula será um sinal claro de que o certificado digital continuará a ter  amplo uso no governo federal e que as estruturas de governança eletrônica vieram para ficar. A evolução e disseminação da tecnologia da informação associada à certificação digital possibilitarão a criação de novos tipos de serviços em ambientes públicos na Internet, com elevado grau de segurança, produzindo soluções que        atendam tanto às necessidades internas do governo quanto do cidadão.

Os principais objetivos a serem alcançados são o de proporcionar maior segurança,  permitir novas iniciativas de negócios, facilitar o processo de administração e possibilitar a operação com outras organizações e com o usuário de uma forma geral. Tudo eletronicamente e com segurança.
Estamos no caminho certo. O estudo do Fórum Econômico Mundial colocou o Brasil em 10º lugar no ranking de uso de redes governamentais entre 82 países e em 20º lugar no ranking de "sucesso do governo na promoção das tecnologias de comunicação e informação". Com a faixa e o cartão, a administração Lula poderá dar o impulso definitivo para melhorar ainda mais a colocação do país no index de competitividade global.