Fevereiro 2001
 

Com prazer recebi mensagem do Dr. Fabio Miyajima,  aluno do curso de mestrado em Odontologia Legal e Deontologia da FOP/Unicamp, envolvido em sua tese sobre a validade jurídica de várias provas legais, inclusive de imagens e arquivos digitais, na Odontologia.
Entre outras ponderações, pede informações sobre:

1 - Congresso de Segurança em Informática em Nov/2000 - Sheraton Moffarrej - São Paulo.

2 - Implantação do sistema de arquivos eletrônicos para a circulação interna no Palácio do Planalto - Jornal Nacional Dez/2000.

3 - Previsão da votação da emenda que regulariza as assinaturas digitais no Congresso - Dez/2000
Emenda que preve a regularização das transações via internet de serviços e sua validade.

Sendo muito oportunas suas indagações, transcrevo aqui o que penso a respeito.
Já defendi a idéia de lutar pela legalidade dos arquivos digitais. Agora estou em uma posição de expectativa. Na verdade, este assunto irá resolver-se por trabalho de outras áreas. Nossa intervenção
não é significativa.
Como foi noticiado no Jornal Nacional,  dezembro 2000, o Plananto já está informatizado e a assinatura eletrônica será legalizada em breve, pois eles, os grandes interesses, querem que isto ocorra.  Se fosse só do interesse da Odontologia não teríamos vitória tão facil. Nem mesmo a Lei do Senador Sebastião tem caminhado no Senado, como era de se esperar. Porém, tudo será regularizado em tempo oportuno, independente de nós.
Além do Planalto estão informatizados: Ministérios, Governos Estaduais e Municipais, Eleições, Tribunais, Receita Federal, Departamento de Trânsito, Bancos, grandes e pequenas emprezas.
Na Medicina  os modernos equipamentos e sistemas de diagnósticos são todos informatizados; Laboratórios e Hospitais têm suas informações em computadores.
 


Referente ao Congresso de Segurança em Informática em Nov/2000 - Sheraton Moffarrej - São Paulo, tenho informações de que o assunto foi sobe segurança de arquivos em níveis mais altos, como bancos,
grandes empresas, Instituiuções, Três Poderes, Tribunais etc.
 


COMENTÁRIOS
O Chefe da Casa Civil da Presidência da Republica, Pedro Parente, tornou publica no dia 11 de dezembro de 2000, uma proposta de projeto de lei que dispõe sobre a autenticidade e o valor jurídico e probatório de documentos produzidos, emitidos ou recebidos por orgãos públicos federais, estaduais e municipais, em meio eletrônico.
O Art.1° da proposta do projeto de lei diz: "os documentos produzidos, emitidos ou recebidos por órgãos públicos federais, estaduais ou municipais,  bem como pelas empresas publicas, por  meio eletrônico ou similar, têm o mesmo valor jurídico e probatório, para todos os fins de direito, que os produzidos em papel ou outro meio físico reconhecido legalmente, desde que assegurada a sua autenticidade e integridade".

Integra do projeto de Lei

Informações:  e-mail: doc.eletronico@planalto.gov.br


Em novembro de 1997 um despacho do Ministério da Educação, estabeleceu normas para simplificação dos registros e do arquivamento de documentos escolares e previu mídias ópticas.
Artigo 1° - O arquivamento de documentos escolares, das instituições de ensino, observará as seguintes modalidades:
a - O próprio documento no original ou em fotocópia autenticada;
b - em fotograma obtido por microfilmagem;
c - em disquete ou CD-ROM obtido por sistema computadorizado.
Veja o texto integral no Diário Oficial da União, Seção I, de 24 de novembro de 1997.

São digitalizados todos os documentos referentes as transações de concessões de benefícios do seguro social do INSS, que inclui 18 milhões de brasileiros. Os benefícios obtidos com esse sistema foram redução da possibilidade de concessão de benefícios fraudulentos, garantia da identificação única e precisa dos funcionários responsáveis pelas diversas etapas do processo de concessão de benefícios, devolução imediata da documentação aos segurados e acesso remoto pela Internet pelos auditores dos processos de concessão de benefícios.

Imagem de Cheques - O Bank of America, Chase Manhatan e a IBM, todos dos Estados Unidos, anunciaram a formação do Serviço de Arquivo Viewpoint. É uma nova companhia de arquivos de imagem de cheques que começou a conversão de cheques em imagem na industria dos bancos.
Informações:   wvvw.ibm.com

A Companhia Siderúrgica Paulista  (Cosipa)  é responsável pelo gerenciamento da documentação de engenharia, desde o recebimento, controle de fluxos de analise e aprovação, digitalização, cadastramento até a distribuição, o Arquivo Técnico da Cosipa, Companhia Siderúrgica Paulista, tem um acervo de 600 mil documentos. Segundo Luís Alberto Cardoso, responsável pela documentação técnica na Cosipa, "são desenhos técnicos, listas de materiais, catálogos, especificações técnicas e manuais".
Cardoso diz que a cada mês são recebidos e cadastrados no sistema cerca de 8 mil novos documentos.
"Digitalizamos 10 mil documentos, fazemos 33 mil copias, plotamos 3 mil documentos e enviamos pela Internet a nossos fornecedores, cerca de 3 mil deles".
E-mail: cardoso@cosipa.com.br

Assim, o Palácio do Planalto, órgãos públicos, federais, estaduais e municipais. Ministério de Educação, INSS, Grandes bancos e Serviços de Engenharia, iguais que em todas as atividades humanas, utilizam os arquivos eletrônicos.


                   Transcrições, na íntegra, do referido acima 
 

                        Veja o trabalho do CRO/SP 
 
 
                     Reunião sobre Legalidade realizada em abril de 2001