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14/10/2003

    Confiabilidade dos Documentos Digitais - Fórum Brasília 

    Juízes exigem o Certificado Digital  
 
 
 

Diário Oficial da União passa a ser editado em digital.  Veja detalhes

Dia 4 de dezembro 2002 foi realizada a primeira audiência totalmente informatizada em um Juizado Especial, em São Sebastião do Caí /RS. A partir do processo virtual, a manifestação das partes, a atuação dos negociadores e a decisão do Magistrado não serão feitas em papel. ( Zero Hora de 4/12/2002).

Dia 19 de junho 2002, foi histórico no Superior Tribunal de Justiça, pela primeira vez o Judiciário recebeu uma Habeas Corpus por e-mail.

Segundo informações do Instituído Nacional de Tecnologia da Informação, pretende-se que em 2004 que todos os brasileiros que têm CPF terão também sua assinatura digital. A medida se faz necessária para complementar a entrega da Declaração de Rendas para a Receita Federal. Isto trará benefícios colaterais para o caso de nossos clientes que poderão assinar nossos documentos digitais, o que irá dispensar o reconhecimento da firma do paciente em Cartório ou a assinatura de duas testemunhas.
 
 



REFERENTE AO ARTIGO 4 DA RESOLUÇÃO DO CFM nº 1.639/2002  O QUAL SUSCITOU ALGUMAS DÚVIDAS,  TRANSCREVO ESCLARECIMENTOS RECEBIDOS - 15 DE NOVEMBRO, 2002.

DR. MARCELO BRITO, Medico Ortopedista, Diretor do HTO Hospital, Presidente da Associação de Hospitais de Feira de Santana e Pos graduando em Economia em Saúde pela FGV.

O que aparentemente é uma contradição, na realidade não é. Vejamos. Os arquivos originados em papel devem ser armazenados em qualquer meio que permita sua autenticação e exame pericial. Hoje podemos autenticar documentos digitais e existe perícia técnica para comprovar fraude digital (lembra da perícia no painel eletrônico do senado?).
Participei da Infoimagem de 2001 da Cenadem (www.cenadem.com.br)  em SP e uma das palestras foi a experiência do Incor/SP que já adota o prontuário eletrônico ha anos. Perceba que o Incor recebe muitas demandas judiciais sendo ele, Incor, autor, réu e terceiro. Em todas as demandas a justiça solicitou o prontuário médico e o Incor mandava o prontuário impresso com assinatura do seu Diretor. No inicio várias varas recusaram os documentos e exigiram os originais e o Incor explicava que estes eram os originais. Estes prontuários nasceram digitais jamais existiram em papel. A justiça aceitou os argumentos e recebeu as impressões.
O CFM também no inicio recusou o reconhecimento dos prontuários eletrônicos mas varias ações na justiça obrigaram o CFM a aceitar os documentos como válidos alegando-se cerceamento do direito de defesa do hospital, clinica e/ou medico. O CFM para não mais passar vergonha emitiu a resolução acatando o prontuário eletrônico.
A ICP-Brasil (www.icpbrasil.gov.br) esta regulamentando a autenticação de documentos escaniados e a assinatura digital com autenticação de firma. Já imaginou você reconhecer uma assinatura em cartório sem precisar se deslocar para o próprio cartório.
O artigo descrito contraria outra resolução que permite a microfilmagem do prontuário. Ademais em janeiro deve entrar em vigor o novo código civil que determina o prazo de 3 ou 5 anos para ações no judiciário contra médicos, dentistas, hospitais e profissionais de saúde. Esta resolução deve cair logo, o código de processo civil é lei maior e sobrepõe uma resolução de conselho de classe.
Não deixe de visitar as páginas acima indicadas.
Parabéns pela Presidência e espero ter atendido seus anseios nos esclarecimentos,  Abraços,
Marcelo
 
 

DR. ANDRE LEMOS - Administrador de Empresas - Consultor especialista em certificação digital.

Quanto à CFM n 1.639/2002, o artigo 4 enfoca os prontuários passivos (já impressos) e que não tiveram no momento de sua elaboração a assinatura eletrônica agregada, que tem objetivo de dar valor legal ao arquivo eletrônico. Já para a massa passiva de documentos (seja ela prontuários ou qualquer outro tipo de documento passivo de fiscalização) a solução para migração do físico para o eletrônico esta prevista na MP 2200-2 e na lei 8935/94, onde o documento deverá ser digitalizado e autenticado com assinatura eletrônica do responsável pelo documento, pelo responsável pela digitalização e por último por um tabelião de notas, para dar fé pública de que o documento agora digital corresponde a um original apresentado, que passa a ser dispensável. Vejo vários benefícios neste processo, dentre outros o fato da guarda de documentos eletrônicos apresentar vantagens inúmeras em relação a guarda de documentos físicos. (*)



(*)  Comentário de Cléber.
O elenco de vantagens dos arquivos digitais sobre o papel é de conhecimento universal e inquestionável. A título de contribuição ressalto que com os arquivos autenticados tornaram-se infinitamente mais confiáveis do que os documentos em papel, os quais podem ser perdidos, adulterados, são de difícil armazenamento e busca. Acresce ainda que o original em papel é um só.
Afora o pavor, o 11 de setembro mostrou ao mundo, que os arquivos digitais são mais valiosos e confiáveis que os papeis. No dia seguinte, muitas empresas sediadas nas Torres Gêmeas, estavam operando normalmente.  Seus arquivos originais estavam em diversos lugares.  Também ficou provado que os terroristas envolvidos tinham documentos em papeis falsificados com extrema perfeição.
Um grande processo nos EUA, envolvendo bilhões de dólares, não foi concluído porque de uma das pastas do arquivo físico desapareceu um papel fundamental. Um arquivo digital não desaparece com essa facilidade. Os originais estão em vários lugares.

Comentários Cléber sobre a Resolução do CFM  1639/2002
 
 



 
 
Livro da Axcel Boolks do Brasil Editora
Fone: (021) 564-0085  - Editado em 2001
< www.excel.bom.br >  < editora@axcel.com.br  >
O autor, Marlon Marcelo Volpi, é advogado e analista de sistemas, com especialização em Tecnologia da Informação Aplicada a Gestão de Negócios. Atualmente, além de prestar assessoria jurídica, especialmente voltada para a área de Tecnologia da Informação, é professor no curse de graduação da Associação Educacional Leonardo da Vinci. Sua pagina na Internet pode ser acessada pelo endereço www.volpi.adv.br 
Entre outras informações importantes há a LEI MODELO DA UMCITRAL SOBRE COMÉRCIO ELETRÔNICO. Está lei pode ser encontrada, em português, na Internet:
http://www.dct.mre.gov.br/commerce/seminario_e-commerce_lei.html
"Com a economia do conhecimento destacando-se como instrumento central da interação global, expressiva atenção tem sido direcionada às novas tecnologias de informação, uma vez que estas têm demonstrado um grande potencial de inovação. Nesse sentido, a sociedade globalizada tem presenciado um fenômeno emergente: as tecnologias têm ofertado uma radical nova forma de se fazer coisas jamais imaginadas em lugar de se fazer, de uma melhor maneira, velhas coisas. "

Tradução livre do Human Developmente Report, UNDP, 1999, Chapter 2., p. 57.



 

TRANSCRITO DO "MUNDO DA IMAGEM - CENADEM - N 47 - Set/Out. 2001

O Gerenciamento Eletrônico de Documentos  (GED)  revoluciona assinatura e certificado digitais

Sigilo e autenticidade de documentos são pontos importantes para a utilização do GED, inclusive fora de ambientes de empresa.
A legislação sobre assinatura e certificação digitais viabiliza a utilização dessas tecnologias nos sistemas de GED, tornando-os seguros e confiáveis.
Esse assunto, alvo da mídia atualmente, será apresentado na conferência: Assinatura e certificado digitais. Tecnologias que revolucionarão o GED, na INFOIMAGEM-2001.


Juizados especiais
Lei institui a intimação eletrônica

Prevista no artigo 80 da lei 10.259, que institui os juizados especiais civis e criminais no âmbito federal, a intimação eletrônica na área cível vai atingir todas as pessoas jurídicas de direito publico.
Logo que a lei começar a vigorar, tudo será feito pela  internet, não haverá mais a intimação pessoal dos procuradores das autarquias federais. Até mesmo processos com pena não superior a dois anos usarão a intimação eletrônica.
No entanto, será necessário uma via de certificação, pois se a parte alegar que não foi intimada pessoalmente, principalmente em ações criminais, pode ensejar a nulidade do processo.
O CFJ, Conselho Federal de Justiça, ainda irá fixar parâmetros para a implantação dos juizados especiais nas justiças federais regionais.


Prático e seguro
 Cartórios de notas e registro com GED

  Para atender as necessidades de cartórios interessados em diminuir a quantidade de documentos em papeis, a VS Datta Imagem desenvolveu uma solução  GED, em parceria com a LaserFiche, para cartórios de notes e de registro.
 Com a lei 8935/94, a digitalização passou a ser legal para qualquer livro, seja na área Registral ou Notarial, como os de Casamentos, Testamentos, Nascimentos, Escrituras e outros. Também é legal a digitalização de documentos diversos como dossiês de escrituras, contratos, cópias de documentos,
identidades, CPF, matriculas, transcrições etc.
De acordo com o diretor Vaber Azevedo, a empresa monta uma estação de  trabalho no cartório, com escaners que processam de 15 a 180 paginas por  minuto e profissionais com experiência na área notarial e de registro. "O sistema é fácil de usar e ainda permite gravar os documentos digitalizados em CD  com total segurança.



 

                                    Instituída a  Autoridade Certificadora de arquivos digitais

                              Ministério de Relações Exteriores - Lei da  UNCITRAL 

                            Decreto Nº 3.181/PR, Vigilância Sanitária 

                                   Hospital do Coração ( INCOR) totalmente informatizado
 

                                  Adulteração de imagens digitais