DIREITOS AUTORAIS

ALGUMAS INFORMAÇÕES NA INTERNET
 
 
     Tratado sobre propriedade Literária, Cientifica e Artística.
   http://www.campina.net/autoral/tratado.htm  >

     Plagio e Direito Autoral na Internet Brasileira
   http://www.persocom.com.br/brasilia/plagio1.htm  >

     Aspectos Jurídicos da Internet
     http://www.onnet.es/cs.htm  >
 
      Registro de propiedade intelectual no  INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial
     <   http://www.inpi.gov.br/   >
        
      Direitos do autor
      http://www.iua.upf.es/~baigorri/arte/guerrilla/copyright.htm >
 

        LEGISLAÇÃO PARA PROGRAMAS DE COMPUTADOR

        Lei de Programa de Computador nº 9.609/98  -  Promulgada em 19/02/98, substitui a Lei 7646/87, entrou em vigor na data de sua publicação, dispõe sobre a proteção   de propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no Brasil.