NOTÍCIA REMETIDA POR LUCIANO SAMPAIO BARRETO


 
      Tribunal Superior do Trabalho inicia uso da 
certificação digital
Segunda-feira, 21 de Agosto de 2006, 22h21

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, foi o primeiro usuário a ser cadastrado nesta segunda-feira (21/8) no sistema de certificação digital da Justiça do Trabalho. Com o cadastro dos ministros do TST e juízes do trabalho no sistema, os documentos digitais passam a ter valor legal, devido à garantia da identidade virtual do usuário.

A Justiça do Trabalho espera realizar 38 mil cadastros no sistema de certificação digital até outubro em todo o órgão. A certificação digital é fruto de convênio firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho e a Caixa Econômica Federal, instituição capacitada para emitir os certificados.

O TST iniciou o processo de licitação para adquirir os cartões (smart cards) e as leitoras ópticas. Segundo o representante da CEF, Jacob Batista Júnior, “é impossível o cartão ser duplicado, porque nele há um dispositivo que impede a sua clonagem”. Os primeiros habilitados a usar o sistema serão os ministros do TST, em seguida os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho e juízes de primeiro grau.

A entidade oficial de certificação digital no Brasil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), é um órgão da Presidência da República que dá validade aos certificados digitais, conferindo-lhe o mesmo valor da assinatura do usuário. O sistema já funciona no STF, STJ, TRF-1ª Região, Conselho Nacional da Justiça, TJDFT e agora, no TST. Da Redação