TRANSCRITO DO JORNAL DO CFO - N° 69 - NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2005


Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ( ITI ) e CFO


TRANSCRITO DO SITE CFO - ( Radio CFO ) - Dezembro 2005


 
          Entrevista: Maurício Augusto Coelho, diretor de Infra-Estrutura de 
Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Maurício Augusto Coelho dirige um dos setores mais importantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão por sua vez estratégico para o governo federal. Não à toa, o ITI está vinculado à Casa Civil da Presidência da República. Nesta entrevista, Coelho esclarece mais sobre as aplicações da certificação digital, essa ferramenta tecnológica tão útil e ainda tão pouco divulgada no Brasil – embora o modelo nacional de chaves públicas (ICP-Brasil) já tenha virado referência mundial. Ele fala também sobre a provável parceria do ITI com o Conselho Federal de Odontologia. “Temos procurado parcerias junto a segmentos ou instituições que tenham vocação natural para a identificação de pessoas (requisito fundamental para emissão de um certificado digital) e capilaridade (fundamental para a logística de distribuição de certificados digitais num país da dimensão do nosso Brasil). Os conselhos profissionais se enquadram perfeitamente nesse perfil”, afirma o diretor do ITI.
A Marcelo Pinto

A Certificação Digital já está presente na Receita Federal, através do e-CPF e do e-CNPJ, e já chegou na área jurídica, por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico do Brasil, colocado em prática de forma pioneira pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre. Na sua avaliação, quais serão os próximos “portos seguros” que a Certificação Digital deverá conquistar. Como isso ocorrerá e por quê?

A certificação digital provida pela ICP-Brasil, além do seu uso se dar de forma cada vez mais intensa nos casos já citados da Receita Federal e do Poder Judiciário brasileiro, certamente estará presente, também de forma expressiva, nos serviços governamentais providos por meio eletrônico. A exemplo do que já ocorre com o ProUni do MEC, onde instituições de ensino superior se inscrevem no programa de forma 100% eletrônica usando certificação digital, outros órgãos de governo, sejam da União, dos Estados ou dos Municípios, ou já estão em efetivo uso dessa tecnologia, caso da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, ou em vias de inaugurá-lo, caso da FINEP.
Entendo que isso ocorrerá paulatinamente pelo fato do conhecimento e domínio desta tecnologia ainda carecer de maior difusão, tanto entre usuários, quanto entre implementadores e desenvolvedores. No entanto, na medida em que esse conhecimento tem sido assimilado, sua adoção tem se multiplicado exponencialmente, em função de seus indiscutíveis benefícios quanto à desmaterialização, desburocratização, agilidade e segurança dos processos-alvo. O que proporciona os benefícios citados são os atributos da certificação digital provida pela ICP-Brasil, quais sejam: validade jurídica, garantia de autenticidade, integridade, sigilo (se for o caso) e não repúdio dos documentos e/ou transações eletrônicos realizados sob sua regência.
Vale destacar que à medida que as aplicações estão se multiplicando, estão proporcionando economia de escala para esse mercado, de modo que os custos relativos aos seus insumos (certificados em si, cartões inteligentes e suas leitoras, tokens criptográficos) já estão caindo significativamente, o que, também, já está colaborando para um maior consumo dessa tecnologia.

Além dos setores citados, por acaso há outros no Brasil em que o uso da identidade digital esteja se desenvolvendo?

Podemos apontar como outros segmentos que já estão com a certificação digital ICP-Brasil em pauta, o de seguros, capitalização e previdência aberta, o financeiro/bancário, o de contratação de câmbio, o de compras governamentais federal, o de contabilidade, e em menor escala, mas crescendo, o de odontologia, o de medicina e o de comércio eletrônico.

Conte por que a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) é hoje uma referência internacional no campo da certificação digital. Que diferenciais o Brasil tem?

A ICP-Brasil, além de já estar plenamente operacional, fato que ainda não ocorre na maioria dos países, além de seus rigores técnicos e operacionais, de sua plena regulamentação jurídica, de sua garantia de interoperabilidade, assegurada, inclusive, pelo efetivo funcionamento de um sistema de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital que conta com um laboratório especializado, o LEA (Laboratório de Ensaios e Auditoria), destaca-se também pela sua abrangência nacional, tanto no aspecto territorial, quanto organizacional, alcançando as três esferas de governo (União, Estados e Municípios) em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Esta abrangência a qualifica como única no mundo.

Como anda a cooperação tecnológica entre os países do Mercosul no tocante à Certificação Digital?

O ITI participa do SGT-13 do MERCOSUL, que tem por foco o comércio eletrônico e está trabalhando numa normativa que visa regulamentar o uso e o reconhecimento de assinaturas digitais no âmbito do MERCOSUL. Os trabalhos vêm se desenvolvendo já há algum tempo e dada à diversidade da situação em que o tema se encontra no âmbito interno de cada país membro, ainda deverá levar mais algum tempo até sua edição.

Durante o 3º CertForum, o ITI revelou interesse em estimular o uso da Certificação Digital entre os conselhos profissionais. Por quê?  Nesse segmento, o Conselho Federal de Odontologia seria um parceiro estratégico, tendo em vista a discussão já avançada entre os conselhos de odontologia?

Temos uma diretriz governamental que é disseminar e popularizar o uso da certificação digital ICP-Brasil. Nesse sentido, temos procurado parcerias junto a segmentos ou instituições que tenham vocação natural para a identificação de pessoas (requisito fundamental para emissão de um certificado digital) e capilaridade (fundamental para a logística de distribuição de certificados digitais num país da dimensão do nosso Brasil). Os conselhos profissionais se enquadram perfeitamente nesse perfil, além do fato de que os benefícios já citados da certificação digital se concretizam de forma muito clara para nós nas relações cotidianas desses profissionais, seja para com seus respectivos conselhos, seja no exercício de suas profissões.
Com certeza, o Conselho Federal de Odontologia e os Conselhos Regionais de Odontologia, dado o uso já corrente em algumas situações por seus profissionais, são estratégicos sim, pois acreditamos poder concretizar a adoção maciça da certificação digital ICP-Brasil no âmbito desse segmento, pelo fato do conhecimento dessa tecnologia já ser em algum grau assimilado e aplicado.

Como nenhum sistema é à prova de hackers, recomenda-se que o processo de validação de um certificado digital seja constantemente auditado para garantir a proteção diante de erros e fraudes. Qual a sua opinião sobre o assunto?

Concordo plenamente. E nesse quesito a ICP-Brasil é extremamente rígida ao dispor de procedimentos de auditoria pré-operacionais (antes do credenciamento de uma entidade junto a ICP-Brasil), operacionais anuais, e de fiscalização a qualquer tempo e sem prévio aviso, de todos os seus integrantes: Autoridades Certificadoras, Autoridades de Registro e Prestadores de Serviço de Suporte.
Afora isto, é importante a consciência da responsabilidade implicada pelo uso da certificação digital, tanto pelos seus titulares, quanto pelos desenvolvedores de aplicações. O usuário/titular deve zelar pelo seu certificado digital com o mesmo ou maior cuidado que destina aos seus documentos pessoais, afinal, o certificado digital é sua identidade digital no mundo virtual e seu uso, ainda que por terceiros, lhe trará conseqüências jurídicas. No caso de roubo ou comprometimento de qualquer natureza de seu certificado digital, ele deverá solicitar a sua revogação imediatamente, como faz com seus cartões de crédito, em situações similares. Os desenvolvedores, por sua vez, devem cuidar para que as aplicações façam a devida conferência se o certificado digital utilizado está válido e se não foi revogado. Neste ponto, a exigência de homologação de sistemas provida pela ICP-Brasil agrega muita segurança no correto desenvolvimento dessas aplicações.

O que o senhor diria para convencer uma pessoa física ou jurídica a utilizar a Certificação Digital?

Os argumentos usados seriam: segurança, segurança, segurança e, também, conforto, facilidades, benefícios, agilidade, etc.

Até hoje, quantos certificados de chave pública foram emitidos pela AC-Raiz da ICP-Brasil? Há uma previsão para 2006?

A AC Raiz da ICP-Brasil, ou seja, o ITI, não emite certificados digitais para usuários finais, mas apenas para as autoridades certificadoras a ele subseqüentes, conhecidas como de primeiro nível. Hoje elas são sete: Presidência da República, SERPRO, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Judiciário, Serasa e Certisign.
As autoridades certificadoras de primeiro e segundo níveis é que efetivamente emitem os certificados digitais ICP-Brasil para pessoas físicas e jurídicas e também para servidores e aplicações.
Os certificados ICP-Brasil emitidos, hoje, em valor agregado, devem somar algo em torno de algumas centenas de milhares, e para o ano de 2006 acreditamos atingir já a casa dos milhões de certificados emitidos.


COMENTÁRIO DE CLÉBER:  Maurício Augusto Coelho, representando o então presidente da ITI,  participou como Simposiasta no Fórum VALIDAÇÃO JURÍDICA DOS DOCUMENTOS DIGITAIS NA ODONTOLOGIA , promovido pelo CRO/SP, tendo como presidente o  Dr. Emil Adib Razuk