APRESENTADO E APROVADO NO FÓRUM DE BRASÍLIA PROMOVIDO PELO ITI
OUTUBRO 2003
<http://www.iti.br>  Foruns Virtuais - D : Validade Jurídica dos Documentos Digitais


CONFIABILIDADE DOS DOCUMENTOS DIGITAIS
NA ODONTOLOGIA


TEMÁRIO:  VALIDADE JURÍDICA DOS DOCUMENTOS DIGITAIS
 

Cléber Bidegain Pereira, C.D. (*)

Av. Duque de Caxias, 1739 – Conj. 903
URUGUAIANA /RS
CEP  97500-905

E-mail  < Cleber@cleber.com.brt >
 
 

(*)  Cirurgião Dentista, especialista em Ortodontia. Presidente da Comissão de Arquivos Digitais no CRO/RS, consultor de Informática na Odontologia  do CRO/SP, Diretor do Departamento de Informática da SPO e Diretor Científico de Informática da Revista Dental Press. Coordenador do Fórum Legalidade dos Arquivos Digitais, CRO/RS.
 
 

RESUMO:
 

   Igual que em  todas as atividades humanas, na Odontologia tornava-se impossível à guarda de tantos papeis, os documentos eletrônicos vieram como uma solução salvadora  e exigiam amparo legal, da mesma forma que as transações comerciais.
   Em boa hora, no Brasil, a  Medida Provisória 2200-2, criou a infraestrutura para a legalização dos documentos digitais, deixando para o passado o tempo das polêmicas sobre a legalidade dos arquivos digitais.
   Os arquivos eletrônicos da odontologia adquirem validade jurídica quando assinados com certificado emitido por Autoridade Certificadora ou autenticados com Fé Pública por Cartório autorizado.  Também a Identificação Biométrica do paciente pode ser inserida em quaisquer documentos, inclusive aqueles com formato proprietário.
   Resta apenas que cada um de nós liberte-se da impregnação de Cultura-Papel.
 
 
 

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   A agilidade e eficiência com que transitam os documentos eletrônicos exigiam amparo legal para as transações comerciais
internacionais.  E a riqueza de informações, em todas as áreas de atividade humana, tornava impossível a guarda de tantos
papeis. Na medicina e odontologia, o grande volume dos prontuários impossibilitava o suporte em meios físicos que devem ser preservados por 20 anos.  Em boa hora, acordos internacionais criaram meios para autenticação dos documentos eletrônicos,  dando-lhes validade jurídica. O Brasil, seguindo o caminho da comunidade mundial, viabilizou e legalizou as assinaturas digitais –  Certificados emitidos por Autoridade Certificadora  - e da autenticação de documentos eletrônicos com Fé Pública por Cartórios credenciados pela ANOREG.
Ficou para o passado o tempo das polêmicas sobre a legalidade dos arquivos digitais, hoje há leis que regulamentam o
assunto, sem que paire a mínima dúvida a respeito 1, 2, 3, 4, 5 e 6 .
   Os arquivos eletrônicos proliferam de forma crescente na odontologia, oferecendo significativas vantagens de
armazenamento, busca, manipulação e cópias idênticas.  Muitos destes arquivos já são produzidos em digital, como textos,
odontograma, relatórios de freqüência, radiografias, eletromiografias, ressonância magnética, tomografias, fotografias  etc.
Alguns destes têm formato proprietário e seus originais não podem ser modificados, o que por si só lhes garante relativa
confiabilidade.  Porém, para que se tenha a validade jurídica inquestionável é necessária a autenticação utilizando um
certificado digital emitido por Autoridade Credenciada. Então sim, um documento assinado, com certificado digital,  tem a
garantia de integridade  (a informação não pode ser modificada),  de não repúdio (a origem não pode ser negada – inverte-se
o ônus da prova) além da garantia de autenticação  (pois identifica a pessoa).
   Os documentos da Odontologia podem também ter a assinatura eletrônica ou identificação biométrica do paciente,
adquirindo característica de maior validade do que as assinaturas em papel, que podem ser contestadas se não forem
reconhecidas em cartório ou através de exames de perícia grafotécnica  7 e 8 .
A disseminação da assinatura eletrônica não está longe. Será uma exigência da Receita Federal, em 2004, para todos os brasileiros com CPF. E a Identificação Biométrica do paciente, com a impressão digital escaneada e armazenada em Banco de Dados, é fácil de ser inserida em todos os documentos do consultório odontológico, inclusive no seguimento clínico, constituindo prova da concordância do paciente 9, 10, 11 e 12.
   Observa-se assim que os documentos eletrônicos assinados com certificado digital, passam a ter maior confiabilidade, pela
sua consistência jurídica, do que os papéis. O que não surpreende,  pois  se sabe que os documentos em papéis, inclusive
passaportes e o dinheiro, podem ser falsificados com extrema perfeição e certa facilidade.
   Os documentos que originalmente não são eletrônicos ou documentos antigos em meios físicos, podem ser digitalizados e
autenticados quando apresentados e conferidos por autoridade competente  (Autoridade de Registro ou Cartório
credenciado), que atesta a autenticidade com o original,  dispensando dessa maneira o suporte físico, e assegurando validade
jurídica para o documento eletrônico 13
.   Está é a realidade atual em que vivemos onde não mais se restringe o uso dos documentos eletrônicos que inundaram e
transformaram o mundo físico para o mundo digital.
   O desafio de transferir a credibilidade baseada em papel para o ambiente eletrônico está superado, basta apenas que cada
um de nós supere a sua impregnação da Cultura-Papel.
 

REFERÊNCIAS:
   1 - http://www.cleber.com.br/medidap.html
   2 - http://www.cleber.com.br/ibcbrasil.html
   3 - http://www.iti.gov.br
   4 - http://www.icpbrasil.gov.br
   5 -  http://www.anoregbr.org.br
   6 - http://www.cleber.com.br/legaldoc.html
   7 - http://www.cleber.com.br/autenti1.html
   8 - http://www.cleber.com.br/certifica1.html
   9 - http://www.cleber.com.br/assinatu.html
   10 - http://www.cleber.com.br/biomet2.html
   11 - http://www.cleber.com.br/biometri.html
   12 - http://www.cleber.com.br/frequen.html
   13 - http://www.cleber.com.br/certifica2.html