PUBLICADO NA REVISTA "ORTODONTIA", ÓRGÃO OFICIAL DA SOCIEDADE PAULISTA DE ORTODONTIA   N° 72 -  2003.

ATUALIZADO EM 26/04/2003


ARQUIVOS DIGITAIS AUTENTICADOS SÃO LEGAIS




Dr. Cléber Bidegain Pereira
Prof. Dr. Alui Barbisan
Dr. Durval Zambom Filho
Dr. Helio Tsukamoto
Dr. Mário Wilson Corrêa
Dr. Jorge Ide
Dr.  Ziró Yanagimori

No passado, questionou-se o valor legal dos arquivos digitais pela facilidade com que se podia modificá-los. Recentemente foi instituída, em âmbito internacional, a autenticação dos arquivos digitais, o que os torna imutáveis e com validade jurídica.
Com os arquivos digitais autenticados, inverteu-se a situação. Estes agora são totalmente confiáveis, enquanto que documentos em papel são duvidosos, pois cada vez mais, podem ser adulterados e falsificados com maior facilidade.
Não há mais lugar para polemicas. A Medida Provisória 2200-2, de 24 de agosto de 2001 instituiu, através da Instituição de Chaves Públicas Brasil (ICP-Brasil), os meios para instituições públicas e organismos privados atuarem na validação jurídica de documentos produzidos, transmitidos ou obtidos sob a forma digital, garantindo sua autenticidade, integridade e validade jurídica.1, 2
Desta forma, apresentam-se hoje duas opções para a manutenção dos prontuários na Odontologia: 1) em papeis, que devem ser guardados por 20 anos, ou 2) em arquivos digitais autenticados que podem, com facilidade, ser guardados indefinidamente. 3
 
 

NOTA: Aqui os documentos foram transformados em imagens JPG. Os origiais realmente autênticos e inalteráveis têm um formato proprietário que só pode ser lido por programa especial, que se baixa gratuitamente da Internet.


ARQUIVOS PROPRIETÁRIOS

Não somente os arquivos genéridos, como JPG,  PCX, DOC etc podem ser autenticados.  Também da mesma forma podem ser autenticados o arquivos com formatos proprietários, como o JOE por exemplo.

NOTA:  Para fins de demonstração o arquivo original autenticado foi transformado em JPG

                      Arquivo autenticado do JOE aqui em PDF

         O arquivo PDF abre com o Acrobat Reder, o qual pode pode-se baixar gratuitamente 
 

Os arquivos digitais acima foram autenticados pelo CARTÓRIO 8o OFICIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE, e têm Fé Pública com total valor jurídico, garantidos pela MP 2200-2 e pela Lei 8935/94 , com as mesmas aplicações das autenticações de cartório tradicionais em papel.



1 -  http://www.iti.gov.br
2 -  http://www.icpbrasil.gov.br
3 -  http://www.cleber.com.br/cfmresol.html


Você pode baixar gratuitamente o  software X-Sign, cujo View pode ser baixado nos sites : www.8oficiobh.com.br   e também  www.kriptonet.com.br



 

               Guada de documentos- Manifestação do Dep. Jurídico do CRO-RS

                     Entenda os arquivos eletrônicos autenticados 

                Como ler arquivos eletrônicos autenticados 

                    Ata do 8 Cartório de Belo Horizonte 

           Outros escritos sobre Legalidade 

           Maiores informações sobre aquisição de Certificados

              Fórum Legalidade dos Arquivos Digitais Autenticados  - CRO-RS 


Um colega, com muito bom senso e critério perguntou:
"Os arquivos digitais autenticados que forem impressos em papel, tb terão a certificação? "
A verdade é que o mundo mudou e teremos de nos adaptar a este novo mundo. Será a única maneira de sobrevivermos.
Não o arquivo autenticado impresso não tem valor legal. O papel "terminou" o mundo é digital. As imagens acima mostradas são JPG não têm valor jurídico, o que vale são os arquivos digitais autenticados originais.
Os arquivos digitais autenticados podem ser impresso em papel para fins de demonstração ou facilitar  a leitura para quem não tem o programa UNISING. Mas este impresso não tem valor legal.  Se for levado para um Tribunal o Juiz irá pedir o original digital.  Este original digital autenticado não pode ser modificado.

"Por exemplo se alguém imprime uma radiografia ou imagem de foto e altere-a no papel para então tentar certificá-la de novo. Há alguma comunicação entre as AC ou Conselhos que os autenticam para evitar uma fraude assim? "
As fotografias ou textos podem ser modificados no papel.  Ainda com maior facilidade os arquivos autenticados podem ser transformados em imagens com o formato que se quiser  (com o Print Screen) e ai modificados.  Depois podem ser autenticados novamente.  Mas!!!!   Já não será a mesma imagem. A nova autenticação terá uma outra data. Será um outro documento.
Eu costumo imprimir sempre minhas imagens iniciais, diagnóstico e plano de tratamento e dou  para o paciente. Quando o paciente vem de outro colega clínico ou pediatra, eu mando  cópia para ele. É uma forma de comprovar a legitimidade e transparência de nosso trabalho Ao terminar imprimo o Antes e Depois e também dou para o paciente e para o Clínico de origem. Faço isto faz muitos anos e só meu deu prazer até hoje. É uma forma de garantir a autenticidade da imagens iniciais por meio de uma testemunha, o profissional a quem se mandou as fotografias.
Há o caso do papel, texto ou imagem, em meio físico que se deseja passar para o digital e eliminar o suporte papel.  Este é um trabalho feito por Cartório autorizado.  Estamos em tratativas para que o CRO/RS transforme-se em Autoridade de Registro (AR).  Neste caso o Conselho poderá escanerar documentos em papel ou celulóide, transformando em digital,  atestando que ele é idêntico ao original e autenticá-lo com valor jurídico, eliminando o suporte papel. O Conselho dá sua garantia de o digital escaneado é idêntico ao papel descartado.  Se este papel foi modificado de um outro se a sua data foi modificada isto não há jeito de se saber.  O problema seria o mesmo se o papel modificado fosse apresentado no Tribunal. O que se faz é mudar o papel para o digital.
Se o papel é uma fraude, fraudado está.
A verdade é que " Echa la Lei, echa la trampa".  Nós temos de ter a convicção de que acima de tudo está a ÉTICA.  Falsificar um documento com fins ilícitos e levá-lo para um Tribunal é crime grave.  Quem se atreveria a fazer isto ?  Que eu  saiba isto nunca aconteceu antes na odontologia.

Cléber